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Requer Pagamento de Taxas?

Sim

Após a abertura do processo, a SEMAR disponibilizará o boleto para pagamento. Lembramos que a partir do dia 05/07/2021 serão aceitos apenas pagamentos realizados por boleto bancário gerado pela SEMAR.

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Documentos Obrigatórios

A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo. Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR. Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto. Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.

Documentos Gerais

Documento	Modelo
Requerimento - Autorização de Queima Controlada	Baixar Modelo

Documentos do Interessado (Requerente)

Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.

#	Tipo	Documentos Obrigatórios
1	Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ Instrumento de Constituição Ato de Nomeação do Representante Legal Comprovante de Endereço
2	Associação Privada	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
3	Associação Pública	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
4	Autarquia Estadual ou do Distrito Federal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
5	Autarquia Federal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
6	Autarquia Municipal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
7	Candidato a Cargo Político Eletivo	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
8	Clube/Fundo de Investimento	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
9	Comissão de Conciliação Prévia	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
10	Comissão Polinacional	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
11	Comunidade Indígena	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
12	Condomínio Edilício	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
13	Consórcio de Empregadores	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
14	Consórcio de Sociedades	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
15	Consórcio Público de Direito Privado	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
16	Consórcio Simples	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
17	Contribuinte individual	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
18	Contribuinte Individual (Produtor Rural)	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
19	Cooperativa	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
20	Cooperativas de Consumo	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
21	Empresa Binacional	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
22	Empresa Domiciliada no Exterior	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
23	Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
24	Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
25	Empresa Individual Imobiliária	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
26	Empresa Privada	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ Contrato Social Consolidado ou similar Comprovante de Endereço
27	Empresa Pública	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
28	Empresário (Individual)	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
29	Empresa Simples de Inovação - Inova Simples	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
30	Entidade Binacional Itaipu	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
31	Entidade de Mediação e Arbitragem	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
32	Entidade Sindical	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
33	Entidade_Sindical	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
34	Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
35	Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
36	Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
37	Estado ou Distrito Federal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
38	Fundação Estadual ou do Distrito Federal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
39	Fundação Federal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
40	Fundação Municipal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
41	Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
42	Fundação Privada	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
43	Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
44	Fundação Pública de Direito Privado Federal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
45	Fundação Pública de Direito Privado Municipal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
46	Fundo Privado	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
47	Fundo Público	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
48	Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
49	Fundo Público da Administração Direta Federal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
50	Fundo Público da Administração Direta Municipal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
51	Fundo Público da Administração Indireta Estadual ou do Distrito Federal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
52	Fundo Público da Administração Indireta Federal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
53	Fundo Público da Administração Indireta Municipal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
54	Grupo de Sociedades	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
55	Instituição Pública	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ Ato de Nomeação do Representante Legal
56	Microempresa Individual - MEI	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ Comprovante de Endereço
57	Município	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
58	Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
59	Organização Internacional	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
60	Organização Internacional e Outras Instituições Extraterritoriais	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
61	Organização Religiosa	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
62	Organização Social	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
63	Organização Social (OS)	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
64	Órgão de Direção Local de Partido Político	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
65	Órgão de Direção Regional de Partido Político	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
66	Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
67	Órgão Público Autônomo Federal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
68	Órgão Público Autônomo Municipal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
69	Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
70	Órgão Público do Poder Executivo Federal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
71	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
72	Órgão Público do Poder Judiciário Estadual	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
73	Órgão Público do Poder Judiciário Federal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
74	Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
75	Órgão Público do Poder Legislativo Federal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
76	Órgão Público do Poder Legislativo Municipal	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
77	Outras Instituições Extraterritorial	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
78	Partido Político	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
79	Pessoa Física	Cadastro de Pessoa Física - CPF Documento Oficial com Foto Comprovante de Endereço
80	Representação Diplomática Estrangeira	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
81	Segurado Especial	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
82	Serviço Notarial e Registral (Cartório)	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
83	Serviço Social Autônomo	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
84	Sociedade Anônima Aberta	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
85	Sociedade Anônima Fechada	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
86	Sociedade de Economia Mista	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
87	Sociedade em Conta de Participação	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
88	Sociedade Empresária em Comandita por Ações	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
89	Sociedade Empresária em Comandita Simples	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
90	Sociedade Empresária em Nome Coletivo	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
91	Sociedade Empresária Limitada	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
92	Sociedade Simples em Comandita Simples	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
93	Sociedade Simples em Nome Coletivo	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
94	Sociedade Simples Limitada	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
95	Sociedade Simples Pura	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
96	Sociedade Unipessoal de Advocacia	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
97	União	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
98	Unidade Executora (Programa Dinheiro Direto na Escola)	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos: Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular); Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador

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Outros Documentos Condicionais / Específicos para AQC

Documento	Condição	Modelo
Laudo Agronômico para Queima Controlada como Medida Fitossanitária, elaborado por profissional devidamente habilitado	Trata-se de Queima Controlada como medida fitossanitária? (Caso a resposta seja: Sim)	---
Projeto de Pesquisa, com fundamentação científica e indicação dos técnicos responsáveis por sua realização	Trata-se de emprego do fogo para fins de pesquisa científica e tecnológica? (Caso a resposta seja: Sim)	---
ART do Laudo Agronômico para Queima Controlada como Medida Fitossanitária	Trata-se de Queima Controlada como medida fitossanitária? (Caso a resposta seja: Sim)	---
Plano de Queima Controlada	A área de queima é maior que 3 (três) hectares? (Caso a resposta seja: Sim)	Baixar Modelo
Autorização de Supressão Vegetal ou para Ações de Manejo Florestal (ou Comprovante de Protocolo do pedido no SINAFLOR)	Trata-se de queima de material proveniente de área com desmatamento ou plano de manejo solicitado/autorizado? (Caso a resposta seja: Sim)	---
Comprovante de Recolhimento de Taxa com registro de conferência do SAC ou Declaração de Isenção	Trata-se de queima controlada de até 1(um) hectare realizada em assentamento/comunidade tradicional? (Caso a resposta seja: Não)	---

ATENÇÃO: Sempre que determinado documento solicitado pela SEMAR não for aplicável ao seu caso específico, anexar uma "Justificativa de Não Apresentação de Documento", conforme MODELO (clique aqui para baixar)