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Requer Pagamento de Taxas?

Sim

Após a abertura do processo, a SEMAR disponibilizará o boleto para pagamento. Lembramos que a partir do dia 05/07/2021 serão aceitos apenas pagamentos realizados por boleto bancário gerado pela SEMAR.

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Documentos Obrigatórios

A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo. Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR. Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto. Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.

Documentos Gerais

Documento	Modelo
Requerimento - Autorização de Queima Controlada	Baixar Modelo

Documentos do Interessado (Requerente)

Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.

#	Tipo	Documentos Obrigatórios
1	Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ Instrumento de Constituição Ato de Nomeação do Representante Legal Comprovante de Endereço
2	Empresa Privada	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ Contrato Social Consolidado ou similar Comprovante de Endereço
3	Instituição Pública	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ Ato de Nomeação do Representante Legal
4	Microempresa Individual - MEI	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ Comprovante de Endereço
5	Pessoa Física	Cadastro de Pessoa Física - CPF Documento Oficial com Foto Comprovante de Endereço
Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos: Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular); Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador

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Outros Documentos Condicionais / Específicos para AQC

Documento	Condição	Modelo
Laudo Agronômico para Queima Controlada como Medida Fitossanitária, elaborado por profissional devidamente habilitado	Trata-se de Queima Controlada como medida fitossanitária? (Caso a resposta seja: Sim)	---
Projeto de Pesquisa, com fundamentação científica e indicação dos técnicos responsáveis por sua realização	Trata-se de emprego do fogo para fins de pesquisa científica e tecnológica? (Caso a resposta seja: Sim)	---
ART do Laudo Agronômico para Queima Controlada como Medida Fitossanitária	Trata-se de Queima Controlada como medida fitossanitária? (Caso a resposta seja: Sim)	---
Plano de Queima Controlada	A área de queima é maior que 3 (três) hectares? (Caso a resposta seja: Sim)	Baixar Modelo
Autorização de Supressão Vegetal ou para Ações de Manejo Florestal (ou Comprovante de Protocolo do pedido no SINAFLOR)	Trata-se de queima de material proveniente de área com desmatamento ou plano de manejo solicitado/autorizado? (Caso a resposta seja: Sim)	---
Comprovante de Recolhimento de Taxa com registro de conferência do SAC ou Declaração de Isenção	Trata-se de queima controlada de até 1(um) hectare realizada em assentamento/comunidade tradicional? (Caso a resposta seja: Não)	---

ATENÇÃO: Sempre que determinado documento solicitado pela SEMAR não for aplicável ao seu caso específico, anexar uma "Justificativa de Não Apresentação de Documento", conforme MODELO (clique aqui para baixar)