QUEIMA CONTROLADA
Fique por dentro das regras de como solicitar autorização para queima controlada no Piauí

QUEIMA CONTROLADA


Documentos Necessários

Onde Protocolar?
SIGA
Como Protocolar
PELA INTERNET ou PESSOALMENTE
Requer Pagamento de Taxas?
Sim

Após a abertura do processo, a SEMAR disponibilizará o boleto para pagamento. Lembramos que a partir do dia 05/07/2021 serão aceitos apenas pagamentos realizados por boleto bancário gerado pela SEMAR.


Documentos Obrigatórios

A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo. Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR. Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto. Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.

Documentos Gerais
Documento Modelo
Requerimento - Autorização de Queima Controlada Baixar Modelo

Documentos do Interessado (Requerente)

Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.

# Tipo Documentos Obrigatórios
1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Instrumento de Constituição
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
  • Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Contrato Social Consolidado ou similar
  • Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Documento Oficial com Foto
  • Comprovante de Endereço
Nota:

Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
  • Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador




Outros Documentos Específicos para AQC
Documento Condição Modelo
Laudo Agronômico para Queima Controlada como Medida Fitossanitária, elaborado por profissional devidamente habilitado Trata-se de Queima Controlada como medida fitossanitária? (Caso a resposta seja: Sim) ---
Projeto de Pesquisa, com fundamentação científica e indicação dos técnicos responsáveis por sua realização Trata-se de emprego do fogo para fins de pesquisa científica e tecnológica? (Caso a resposta seja: Sim) ---
ART do Laudo Agronômico para Queima Controlada como Medida Fitossanitária Trata-se de Queima Controlada como medida fitossanitária? (Caso a resposta seja: Sim) ---
Plano de Queima Controlada A área de queima é maior que 3 (três) hectares? (Caso a resposta seja: Sim) Baixar Modelo
Autorização de Supressão Vegetal ou para Ações de Manejo Florestal (ou Comprovante de Protocolo do pedido no SINAFLOR) <p>Trata-se de queima de material proveniente de &aacute;rea com desmatamento ou plano de manejo solicitado/autorizado?</p> (Caso a resposta seja: Sim) ---