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QUEIMA CONTROLADA
Documentos Necessários
- Onde Protocolar?
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- Como Protocolar
- PELA INTERNET ou PESSOALMENTE
- Requer Pagamento de Taxas?
-
Sim
Após a abertura do processo, a SEMAR disponibilizará o boleto para pagamento. Lembramos que a partir do dia 05/07/2021 serão aceitos apenas pagamentos realizados por boleto bancário gerado pela SEMAR.
Documentos Obrigatórios
A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo.
Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo
disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR.
Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto.
Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.
Documentos Gerais
Documento | Modelo |
---|---|
Requerimento - Autorização de Queima Controlada | Baixar Modelo |
Documentos do Interessado (Requerente)
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Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.
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# Tipo Documentos Obrigatórios 1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Instrumento de Constituição
- Ato de Nomeação do Representante Legal
- Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Contrato Social Consolidado ou similar
- Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física - Cadastro de Pessoa Física - CPF
- Documento Oficial com Foto
- Comprovante de Endereço
Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
- Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador
Outros Documentos Condicionais / Específicos para AQC
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Documento Condição Modelo Laudo Agronômico para Queima Controlada como Medida Fitossanitária, elaborado por profissional devidamente habilitado Trata-se de Queima Controlada como medida fitossanitária? (Caso a resposta seja: Sim) --- Projeto de Pesquisa, com fundamentação científica e indicação dos técnicos responsáveis por sua realização Trata-se de emprego do fogo para fins de pesquisa científica e tecnológica? (Caso a resposta seja: Sim) --- ART do Laudo Agronômico para Queima Controlada como Medida Fitossanitária Trata-se de Queima Controlada como medida fitossanitária? (Caso a resposta seja: Sim) --- Plano de Queima Controlada A área de queima é maior que 3 (três) hectares? (Caso a resposta seja: Sim) Baixar Modelo Autorização de Supressão Vegetal ou para Ações de Manejo Florestal (ou Comprovante de Protocolo do pedido no SINAFLOR) Trata-se de queima de material proveniente de área com desmatamento ou plano de manejo solicitado/autorizado?
(Caso a resposta seja: Sim)--- Comprovante de Recolhimento de Taxa com registro de conferência do SAC ou Declaração de Isenção Trata-se de queima controlada de até 1(um) hectare realizada em assentamento/comunidade tradicional? (Caso a resposta seja: Não) --- ATENÇÃO: Sempre que determinado documento solicitado pela SEMAR não for aplicável ao seu caso específico, anexar uma "Justificativa de Não Apresentação de Documento", conforme MODELO (clique aqui para baixar)
Passos
- 1. Organizar documentos necessários
- 2. Protocolar Solicitação
- 3. Acompanhar Solicitação
- 4. Validar Documento Final
Legislação
- Decreto nº 15.513, de 27 de janeiro de 2014
- Decreto nº 16.182, de 14 de setembro de 2015
- Instrução Normativa SEMAR n° 06, de 25 de novembro de 2020
- Instrução Normativa SEMAR n° 05, de 01 de junho de 2020
- Lei nº 5.178, de 27 de dezembro de 2000
- Resolução CONSEMA nº 013, de outubro de 2010
- Lei n° 7.193, de 08 de abril de 2019
- Lei n° 5.699, de 26 de novembro de 2007
- Decreto nº 13.263, de 15 de outubro de 2008
- Instrução Normativa SEMAR n° 01, de 27 de outubro de 2010