UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS
A relação a seguir contém a lista das possíveis solicitações referentes a unidades de conservação estaduais que podem ser feitas junto à SEMAR, bem como os documentos necessários para que o processo seja analisado:
Tipos de Solicitações e Documentos Necessários
- Onde Protocolar?
- SIGA
- Como Protocolar
- PELA INTERNET ou PESSOALMENTE
- Requer Pagamento de Taxas?
- Não
Documentos Obrigatórios
A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo.
Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo
disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR.
Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto.
Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.
Documentos Gerais
Documento | Modelo |
---|---|
Requerimento de Autorização de Prestação de Serviços em Unidade de Conservação | Baixar Modelo |
Declaração de Compromisso (Unidade de Conservação) | Baixar Modelo |
Termo de Conhecimento de Risco inerentes às atividades de visitação da unidade de conservação | Baixar Modelo |
Documentos do Interessado (Prestador(a) de Serviço de Turismo)
-
Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.
-
# Tipo Documentos Obrigatórios 1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Instrumento de Constituição
- Ato de Nomeação do Representante Legal
- Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Contrato Social Consolidado ou similar
- Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física - Cadastro de Pessoa Física - CPF
- Documento Oficial com Foto
- Comprovante de Endereço
Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
- Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador
Outros Documentos Condicionais / Específicos para APSTUR
-
Documento Condição Modelo Documento de inscrição da(s) embarcação(ões) emitido pela Capitania dos Portos Irá prestar serviço de passeio náutico de caiaques e/ou canoagem?
(Caso a resposta seja: Sim)--- Documento de inscrição da(s) embarcação(ões) emitido pela Capitania dos Portos Haverá prestação de serviço de passeio náutico de embarcações a motor?
(Caso a resposta seja: Sim)--- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) do(s) veículo(s) utilizado(s) para transporte de turistas Haverá prestação de serviço de visitação e banho recreativo à cachoeira(s) / Passeio terrestre?
(Caso a resposta seja: Sim)--- Seguro obrigatório da empresa responsável pelo transporte de turistas Haverá prestação de serviço de visitação e banho recreativo à cachoeira(s) / Passeio terrestre?
(Caso a resposta seja: Sim)--- Seguro obrigatório da(s) embarcação(ões) Irá prestar serviço de passeio náutico de caiaques e/ou canoagem?
(Caso a resposta seja: Sim)--- Seguro obrigatório da(s) embarcação(ões) Haverá prestação de serviço de passeio náutico de embarcações a motor?
(Caso a resposta seja: Sim)--- Alvará de Funcionamento da atividade expedido pelo município Haverá prestação de serviço de passeio náutico de embarcações a motor?
(Caso a resposta seja: Sim)--- Comprovante de inscrição no CADASTUR (Registro EMBRATUR / Ministério do Turismo) Haverá prestação de serviço de passeio náutico de embarcações a motor?
(Caso a resposta seja: Sim)--- Habilitação para condução de embarcações de Esporte e Recreio Haverá prestação de serviço de passeio náutico de embarcações a motor?
(Caso a resposta seja: Sim)--- Contrato(s) de Arrendamento do(s) veículo(s) utilizado(s) para transporte de turistas Dentre as embarcações e/ou veículos utilizados há algum(a) que seja arrendada(o) e que não se trate apenas atividade de táxi?
(Caso a resposta seja: Sim)--- ATENÇÃO: Sempre que determinado documento solicitado pela SEMAR não for aplicável ao seu caso específico, anexar uma "Justificativa de Não Apresentação de Documento", conforme MODELO (clique aqui para baixar)
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TURISMO AUTORIZADOS PELA SEMAR
PARQUE ESTADUAL CÂNION DO RIO POTI
AUTORIZAÇÃO | PROCESSO | PRESTADOR(A) SERVIÇO | DATA EMISSÃO | DATA VALIDADE | SERVIÇOS |
---|---|---|---|---|---|
PI-APSTUR.04795-4/2022 | APSTUR.06002-0/2022 |
Cezar Transporte |
06/12/2022 | 07/12/2023 |
|
PI-APSTUR.04646-8/2022 | APSTUR.05387-9/2022 |
José Danilo Oliveira Silva |
23/11/2022 | 23/11/2023 |
|
PI-APSTUR.03544-4/2022 | APSTUR.04832-0/2022 |
CANYON POTY SOLAR, NAUTICO, TURISMO, HOTEL |
05/09/2022 | 05/09/2023 |
|