Onde Protocolar?

SIGA

Como Protocolar

PELA INTERNET ou PESSOALMENTE

Requer Pagamento de Taxas?

Não

---

Documentos Obrigatórios

A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo. Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR. Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto. Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.

Documentos Gerais

Documento	Modelo
Requerimento de Autorização de Prestação de Serviços em Unidade de Conservação	Baixar Modelo
Declaração de Compromisso (Unidade de Conservação)	Baixar Modelo
Termo de Conhecimento de Risco inerentes às atividades de visitação da unidade de conservação	Baixar Modelo

Documentos do Interessado (Prestador(a) de Serviço de Turismo)

Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.

#	Tipo	Documentos Obrigatórios
1	Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ Instrumento de Constituição Ato de Nomeação do Representante Legal Comprovante de Endereço
2	Empresa Privada	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ Contrato Social Consolidado ou similar Comprovante de Endereço
3	Instituição Pública	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ Ato de Nomeação do Representante Legal
4	Microempresa Individual - MEI	Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ Comprovante de Endereço
5	Pessoa Física	Cadastro de Pessoa Física - CPF Documento Oficial com Foto Comprovante de Endereço
Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos: Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular); Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador

Outros Documentos Condicionais / Específicos para APSTUR

Documento	Condição	Modelo
Documento de inscrição da(s) embarcação(ões) emitido pela Capitania dos Portos	Irá prestar serviço de passeio náutico de caiaques e/ou canoagem? (Caso a resposta seja: Sim)	---
Documento de inscrição da(s) embarcação(ões) emitido pela Capitania dos Portos	Haverá prestação de serviço de passeio náutico de embarcações a motor? (Caso a resposta seja: Sim)	---
CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) do(s) veículo(s) utilizado(s) para transporte de turistas	Haverá prestação de serviço de visitação e banho recreativo à cachoeira(s) / Passeio terrestre? (Caso a resposta seja: Sim)	---
Seguro obrigatório da empresa responsável pelo transporte de turistas	Haverá prestação de serviço de visitação e banho recreativo à cachoeira(s) / Passeio terrestre? (Caso a resposta seja: Sim)	---
Seguro obrigatório da(s) embarcação(ões)	Irá prestar serviço de passeio náutico de caiaques e/ou canoagem? (Caso a resposta seja: Sim)	---
Seguro obrigatório da(s) embarcação(ões)	Haverá prestação de serviço de passeio náutico de embarcações a motor? (Caso a resposta seja: Sim)	---
Alvará de Funcionamento da atividade expedido pelo município	Haverá prestação de serviço de passeio náutico de embarcações a motor? (Caso a resposta seja: Sim)	---
Comprovante de inscrição no CADASTUR (Registro EMBRATUR / Ministério do Turismo)	Haverá prestação de serviço de passeio náutico de embarcações a motor? (Caso a resposta seja: Sim)	---
Habilitação para condução de embarcações de Esporte e Recreio	Haverá prestação de serviço de passeio náutico de embarcações a motor? (Caso a resposta seja: Sim)	---
Contrato(s) de Arrendamento do(s) veículo(s) utilizado(s) para transporte de turistas	Dentre as embarcações e/ou veículos utilizados há algum(a) que seja arrendada(o) e que não se trate apenas atividade de táxi? (Caso a resposta seja: Sim)	---

ATENÇÃO: Sempre que determinado documento solicitado pela SEMAR não for aplicável ao seu caso específico, anexar uma "Justificativa de Não Apresentação de Documento", conforme MODELO (clique aqui para baixar)