Processo DDLAE.02072-6/2024
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual

Processo Arquivado em 11/03/2024
Detalhes do Processo
Número:
DDLAE.02072-6/2024
Solicitação:
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DDLAE)
Data de Abertura:
11/03/2024
1ano, 6mesesatrás

Status Geral:
DEFERIDO AUTOMATICAMENTE

Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual atual:
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual emitida
Atividades/Empreendimentos
Características
Pavimentação de Ruas em Paralelepípedo
Francisco Ayres (PI)

Perguntas Adicionais:


Localizada em formações dunares, planícies fluviais e de deflação, mangues e demais áreas úmidas?
Não
Localizada no bioma Mata Atlântica e implica corte e supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração, conforme dispõe a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006?
Não
Localizada na Zona Costeira e implica em alterações significativas das suas características naturais, conforme dispõe a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988?
Não
Localizada em zonas de amortecimento de unidades de conservação de proteção integral, adotando-se o limite de 3 km (três quilômetros) a partir do limite da unidade de conservação, cuja zona de amortecimento não esteja ainda estabelecida?
Não
Desenvolvida em área de Preservação Permanente (APP)?
Não
Gera resíduos perigosos?
Não
Estoca, armazena e usa produtos perigosos em grande quantidade?
Não