UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS
A relação a seguir contém a lista das possíveis solicitações referentes a unidades de conservação estaduais que podem ser feitas junto à SEMAR, bem como os documentos necessários para que o processo seja analisado:
Tipos de Solicitações e Documentos Necessários
- Onde Protocolar?
- SIGA
- Como Protocolar
- PELA INTERNET ou PESSOALMENTE
- Requer Pagamento de Taxas?
- Não
Documentos Obrigatórios
A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo.
Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo
disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR.
Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto.
Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.
Documentos Gerais
| Documento | Modelo |
|---|---|
| Requerimento de Autorização de Prestação de Serviços em Unidade de Conservação | Baixar Modelo |
| Declaração de Compromisso (Unidade de Conservação) | Baixar Modelo |
| Termo de Conhecimento de Risco inerentes às atividades de visitação da unidade de conservação | Baixar Modelo |
Documentos do Interessado (Prestador(a) de Serviço de Turismo)
-
Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.
-
# Tipo Documentos Obrigatórios 1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Instrumento de Constituição
- Ato de Nomeação do Representante Legal
- Comprovante de Endereço
2 Associação Privada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
3 Associação Pública - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
4 Autarquia Estadual ou do Distrito Federal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
5 Autarquia Federal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
6 Autarquia Municipal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
7 Candidato a Cargo Político Eletivo - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
8 Clube/Fundo de Investimento - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
9 Comissão de Conciliação Prévia - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
10 Comissão Polinacional - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
11 Comunidade Indígena - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
12 Condomínio Edilício - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
13 Consórcio de Empregadores - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
14 Consórcio de Sociedades - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
15 Consórcio Público de Direito Privado - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
16 Consórcio Simples - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
17 Contribuinte individual - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
18 Contribuinte Individual (Produtor Rural) - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
19 Cooperativa - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
20 Cooperativas de Consumo - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
21 Empresa Binacional - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
22 Empresa Domiciliada no Exterior - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
23 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária) - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
24 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples) - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
25 Empresa Individual Imobiliária - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
26 Empresa Privada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Contrato Social Consolidado ou similar
- Comprovante de Endereço
27 Empresa Pública - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
28 Empresário (Individual) - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
29 Empresa Simples de Inovação - Inova Simples - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
30 Entidade Binacional Itaipu - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
31 Entidade de Mediação e Arbitragem - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
32 Entidade Sindical - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
33 Entidade_Sindical - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
34 Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
35 Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
36 Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
37 Estado ou Distrito Federal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
38 Fundação Estadual ou do Distrito Federal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
39 Fundação Federal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
40 Fundação Municipal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
41 Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
42 Fundação Privada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
43 Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
44 Fundação Pública de Direito Privado Federal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
45 Fundação Pública de Direito Privado Municipal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
46 Fundo Privado - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
47 Fundo Público - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
48 Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
49 Fundo Público da Administração Direta Federal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
50 Fundo Público da Administração Direta Municipal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
51 Fundo Público da Administração Indireta Estadual ou do Distrito Federal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
52 Fundo Público da Administração Indireta Federal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
53 Fundo Público da Administração Indireta Municipal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
54 Grupo de Sociedades - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
55 Instituição Pública - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Ato de Nomeação do Representante Legal
56 Microempresa Individual - MEI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Comprovante de Endereço
57 Município - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
58 Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
59 Organização Internacional - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
60 Organização Internacional e Outras Instituições Extraterritoriais - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
61 Organização Religiosa - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
62 Organização Social - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
63 Organização Social (OS) - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
64 Órgão de Direção Local de Partido Político - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
65 Órgão de Direção Regional de Partido Político - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
66 Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
67 Órgão Público Autônomo Federal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
68 Órgão Público Autônomo Municipal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
69 Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
70 Órgão Público do Poder Executivo Federal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
71 Órgão Público do Poder Executivo Municipal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
72 Órgão Público do Poder Judiciário Estadual - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
73 Órgão Público do Poder Judiciário Federal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
74 Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
75 Órgão Público do Poder Legislativo Federal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
76 Órgão Público do Poder Legislativo Municipal - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
77 Outras Instituições Extraterritorial - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
78 Partido Político - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
79 Pessoa Física - Cadastro de Pessoa Física - CPF
- Documento Oficial com Foto
- Comprovante de Endereço
80 Representação Diplomática Estrangeira - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
81 Segurado Especial - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
82 Serviço Notarial e Registral (Cartório) - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
83 Serviço Social Autônomo - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
84 Sociedade Anônima Aberta - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
85 Sociedade Anônima Fechada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
86 Sociedade de Economia Mista - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
87 Sociedade em Conta de Participação - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
88 Sociedade Empresária em Comandita por Ações - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
89 Sociedade Empresária em Comandita Simples - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
90 Sociedade Empresária em Nome Coletivo - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
91 Sociedade Empresária Limitada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
92 Sociedade Simples em Comandita Simples - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
93 Sociedade Simples em Nome Coletivo - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
94 Sociedade Simples Limitada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
95 Sociedade Simples Pura - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
96 Sociedade Unipessoal de Advocacia - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
97 União - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
98 Unidade Executora (Programa Dinheiro Direto na Escola) - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
- Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador
Outros Documentos Condicionais / Específicos para APSTUR
-
Documento Condição Modelo Documento de inscrição da(s) embarcação(ões) emitido pela Capitania dos Portos Irá prestar serviço de passeio náutico de caiaques e/ou canoagem?
(Caso a resposta seja: Sim)--- Documento de inscrição da(s) embarcação(ões) emitido pela Capitania dos Portos Haverá prestação de serviço de passeio náutico de embarcações a motor?
(Caso a resposta seja: Sim)--- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) do(s) veículo(s) utilizado(s) para transporte de turistas Haverá prestação de serviço de visitação e banho recreativo à cachoeira(s) / Passeio terrestre?
(Caso a resposta seja: Sim)--- Seguro obrigatório da empresa responsável pelo transporte de turistas Haverá prestação de serviço de visitação e banho recreativo à cachoeira(s) / Passeio terrestre?
(Caso a resposta seja: Sim)--- Seguro obrigatório da(s) embarcação(ões) Irá prestar serviço de passeio náutico de caiaques e/ou canoagem?
(Caso a resposta seja: Sim)--- Seguro obrigatório da(s) embarcação(ões) Haverá prestação de serviço de passeio náutico de embarcações a motor?
(Caso a resposta seja: Sim)--- Alvará de Funcionamento da atividade expedido pelo município Haverá prestação de serviço de passeio náutico de embarcações a motor?
(Caso a resposta seja: Sim)--- Comprovante de inscrição no CADASTUR (Registro EMBRATUR / Ministério do Turismo) Haverá prestação de serviço de passeio náutico de embarcações a motor?
(Caso a resposta seja: Sim)--- Habilitação para condução de embarcações de Esporte e Recreio Haverá prestação de serviço de passeio náutico de embarcações a motor?
(Caso a resposta seja: Sim)--- Contrato(s) de Arrendamento do(s) veículo(s) utilizado(s) para transporte de turistas Dentre as embarcações e/ou veículos utilizados há algum(a) que seja arrendada(o) e que não se trate apenas atividade de táxi?
(Caso a resposta seja: Sim)--- ATENÇÃO: Sempre que determinado documento solicitado pela SEMAR não for aplicável ao seu caso específico, anexar uma "Justificativa de Não Apresentação de Documento", conforme MODELO (clique aqui para baixar)
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TURISMO AUTORIZADOS PELA SEMAR
PARQUE ESTADUAL CÂNION DO RIO POTI
| AUTORIZAÇÃO | PROCESSO | PRESTADOR(A) SERVIÇO | DATA EMISSÃO | DATA VALIDADE | SERVIÇOS |
|---|---|---|---|---|---|
| PI-APSTUR.01145-2/2023 | APSTUR.06393-6/2022 |
ANTONIO ALTIVO SOARES RODRIGUES 09615431320 |
25/04/2023 | 25/04/2024 |
|
| PI-APSTUR.04795-4/2022 | APSTUR.06002-0/2022 |
Cezar Transporte |
06/12/2022 | 07/12/2023 |
|
| PI-APSTUR.04646-8/2022 | APSTUR.05387-9/2022 |
José Danilo Oliveira Silva |
23/11/2022 | 23/11/2023 |
|
| PI-APSTUR.03544-4/2022 | APSTUR.04832-0/2022 |
CANYON POTY SOLAR, NAUTICO, TURISMO, HOTEL |
05/09/2022 | 05/09/2023 |
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