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RETIFICAÇÃO / ATUALIZAÇÃO DE DADOS
O pedido de Atualização / Retificação de Dados se aplica quando uma DBIA/Licença/Outorga emitida pela SEMAR possui erro e precisa de correção ou quando há processo em andamento na SEMAR com algum dado que precisa ser atualizado.
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Documentos Obrigatórios
A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo.
Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo
disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR.
Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto.
Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.
Documentos Gerais
| Documento | Modelo |
|---|---|
| Requerimento de Retificação/Atualização de Dados | Baixar Modelo |
Documentos do Interessado
-
Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.
-
# Tipo Documentos Obrigatórios 1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Instrumento de Constituição
- Ato de Nomeação do Representante Legal
- Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Contrato Social Consolidado ou similar
- Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física - Cadastro de Pessoa Física - CPF
- Documento Oficial com Foto
- Comprovante de Endereço
Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
- Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador
Outros Documentos Específicos para RET
-
Documento Condição Modelo Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
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Documentos Obrigatórios
A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo.
Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo
disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR.
Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto.
Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.
Documentos Gerais
| Documento | Modelo |
|---|---|
| Requerimento de Alteração das Características da Atividade | Baixar Modelo |
Documentos do Interessado
-
Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.
-
# Tipo Documentos Obrigatórios 1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
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2 Empresa Privada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
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3 Instituição Pública - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
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4 Microempresa Individual - MEI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
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5 Pessoa Física - Cadastro de Pessoa Física - CPF
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Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
- Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador
Outros Documentos Específicos para ACA
-
Documento Condição Modelo Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL / MUDANÇA DE TITULARIDADE
O pedido de Alteração de Responsabilidade Ambiental se
aplica quando é necessário alterar a titularidade de Atividade que possui
processo e/ou Autorização/DBIA/Licença junto à SEMAR.
Para os casos de alteração de detentor de processo de Outorga ou
Autorização de Poço, a solicitação aplicável para esses casos é
Mudança de Titularidade.
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- SOMENTE PELA INTERNET
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- Não
Documentos do Interessado
-
Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.
-
# Tipo Documentos Obrigatórios 1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
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- Ato de Nomeação do Representante Legal
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2 Empresa Privada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
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3 Instituição Pública - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
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4 Microempresa Individual - MEI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
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5 Pessoa Física - Cadastro de Pessoa Física - CPF
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Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
- Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador
Outros Documentos Específicos para ---
-
Documento Condição Modelo Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
RENOVAÇÕES
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Sim
Após a abertura do processo, a SEMAR disponibilizará o boleto para pagamento. Lembramos que a partir do dia 05/07/2021 serão aceitos apenas pagamentos realizados por boleto bancário gerado pela SEMAR.
Documentos Obrigatórios
A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo.
Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo
disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR.
Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto.
Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.
Documentos Gerais
| Documento | Modelo |
|---|---|
| Requerimento de Licenciamento Ambiental | Baixar Modelo |
| Relatório de Atendimento de Condicionantes da Licença/Declaração/Autorização ou Declaração de Inexistência de Condicionantes | Baixar Modelo |
| Cópia da DBIA - Declaração de Baixo Impacto Ambiental | --- |
| Comprovante de Recolhimento de Taxa com registro de conferência do SAC ou Declaração de Isenção | --- |
| Publicação de Requerimento de Licença/ Declaração no DOE | --- |
| Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). obtido junto ao IBAMA | --- |
Documentos do Interessado
-
Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.
-
# Tipo Documentos Obrigatórios 1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Instrumento de Constituição
- Ato de Nomeação do Representante Legal
- Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Contrato Social Consolidado ou similar
- Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
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4 Microempresa Individual - MEI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física - Cadastro de Pessoa Física - CPF
- Documento Oficial com Foto
- Comprovante de Endereço
Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
- Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador
Outros Documentos Específicos para R-DBIA
-
Documento Condição Modelo Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
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Sim
Após a abertura do processo, a SEMAR disponibilizará o boleto para pagamento. Lembramos que a partir do dia 05/07/2021 serão aceitos apenas pagamentos realizados por boleto bancário gerado pela SEMAR.
Documentos Obrigatórios
A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo.
Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo
disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR.
Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto.
Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.
Documentos Gerais
| Documento | Modelo |
|---|---|
| Requerimento de Licenciamento Ambiental | Baixar Modelo |
| Publicação de Requerimento de Licença/ Declaração no DOE | --- |
| Comprovante de Recolhimento de Taxa com registro de conferência do SAC ou Declaração de Isenção | --- |
| Relatório de Atendimento de Condicionantes da Licença/Declaração/Autorização ou Declaração de Inexistência de Condicionantes | Baixar Modelo |
| Cópia da Licença de Operação de Transporte (LOT) | --- |
| Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). obtido junto ao IBAMA | --- |
Documentos do Interessado
-
Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.
-
# Tipo Documentos Obrigatórios 1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Instrumento de Constituição
- Ato de Nomeação do Representante Legal
- Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Contrato Social Consolidado ou similar
- Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física - Cadastro de Pessoa Física - CPF
- Documento Oficial com Foto
- Comprovante de Endereço
Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
- Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador
Outros Documentos Específicos para RLOT
-
Documento Condição Modelo Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
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- SOMENTE PESSOALMENTE
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-
Sim
Após a abertura do processo, a SEMAR disponibilizará o boleto para pagamento. Lembramos que a partir do dia 05/07/2021 serão aceitos apenas pagamentos realizados por boleto bancário gerado pela SEMAR.
Documentos do Interessado
-
Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.
-
# Tipo Documentos Obrigatórios 1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Instrumento de Constituição
- Ato de Nomeação do Representante Legal
- Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Contrato Social Consolidado ou similar
- Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física - Cadastro de Pessoa Física - CPF
- Documento Oficial com Foto
- Comprovante de Endereço
Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
- Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador
Outros Documentos Específicos para RLIO
-
Documento Condição Modelo Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
- Onde Protocolar?
- SOMENTE PESSOALMENTE
- Como Protocolar
- SOMENTE PESSOALMENTE
- Requer Pagamento de Taxas?
-
Sim
Após a abertura do processo, a SEMAR disponibilizará o boleto para pagamento. Lembramos que a partir do dia 05/07/2021 serão aceitos apenas pagamentos realizados por boleto bancário gerado pela SEMAR.
Documentos Obrigatórios
A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo.
Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo
disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR.
Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto.
Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.
Documentos Gerais
| Documento | Modelo |
|---|---|
| Requerimento de Licenciamento Ambiental | Baixar Modelo |
| Cópia da Licença Prévia (LP) | --- |
| Publicação de Requerimento de Licença/ Declaração no DOE | --- |
| Comprovante de Recolhimento de Taxa com registro de conferência do SAC ou Declaração de Isenção | --- |
| Relatório de Atendimento de Condicionantes da Licença/Declaração/Autorização ou Declaração de Inexistência de Condicionantes | Baixar Modelo |
Documentos do Interessado
-
Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.
-
# Tipo Documentos Obrigatórios 1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Instrumento de Constituição
- Ato de Nomeação do Representante Legal
- Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Contrato Social Consolidado ou similar
- Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física - Cadastro de Pessoa Física - CPF
- Documento Oficial com Foto
- Comprovante de Endereço
Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
- Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador
Outros Documentos Específicos para PLP
-
Documento Condição Modelo Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
- Onde Protocolar?
- SOMENTE PESSOALMENTE
- Como Protocolar
- SOMENTE PESSOALMENTE
- Requer Pagamento de Taxas?
-
Sim
Após a abertura do processo, a SEMAR disponibilizará o boleto para pagamento. Lembramos que a partir do dia 05/07/2021 serão aceitos apenas pagamentos realizados por boleto bancário gerado pela SEMAR.
Documentos Obrigatórios
A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo.
Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo
disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR.
Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto.
Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.
Documentos Gerais
| Documento | Modelo |
|---|---|
| Requerimento de Licenciamento Ambiental | Baixar Modelo |
| Cópia da Licença de Instalação (LI) | --- |
| Publicação de Requerimento de Licença/ Declaração no DOE | --- |
| Comprovante de Recolhimento de Taxa com registro de conferência do SAC ou Declaração de Isenção | --- |
| Relatório de Atendimento de Condicionantes da Licença/Declaração/Autorização ou Declaração de Inexistência de Condicionantes | Baixar Modelo |
Documentos do Interessado
-
Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.
-
# Tipo Documentos Obrigatórios 1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Instrumento de Constituição
- Ato de Nomeação do Representante Legal
- Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Contrato Social Consolidado ou similar
- Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física - Cadastro de Pessoa Física - CPF
- Documento Oficial com Foto
- Comprovante de Endereço
Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
- Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador
Outros Documentos Específicos para PLI
-
Documento Condição Modelo Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
- Onde Protocolar?
- SOMENTE PESSOALMENTE
- Como Protocolar
- SOMENTE PESSOALMENTE
- Requer Pagamento de Taxas?
-
Sim
Após a abertura do processo, a SEMAR disponibilizará o boleto para pagamento. Lembramos que a partir do dia 05/07/2021 serão aceitos apenas pagamentos realizados por boleto bancário gerado pela SEMAR.
Documentos Obrigatórios
A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo.
Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo
disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR.
Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto.
Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.
Documentos Gerais
| Documento | Modelo |
|---|---|
| Relatório de Desempenho Ambiental | Baixar Modelo |
| Requerimento de Licenciamento Ambiental | Baixar Modelo |
| Cópia da Licença de Operação (LO) | --- |
| Relatório de Atendimento de Condicionantes da Licença/Declaração/Autorização ou Declaração de Inexistência de Condicionantes | Baixar Modelo |
| Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). obtido junto ao IBAMA | --- |
| Publicação de Requerimento de Licença/ Declaração no DOE | --- |
| Comprovante de Recolhimento de Taxa com registro de conferência do SAC ou Declaração de Isenção | --- |
Documentos do Interessado
-
Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.
-
# Tipo Documentos Obrigatórios 1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Instrumento de Constituição
- Ato de Nomeação do Representante Legal
- Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Contrato Social Consolidado ou similar
- Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física - Cadastro de Pessoa Física - CPF
- Documento Oficial com Foto
- Comprovante de Endereço
Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
- Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador
Outros Documentos Específicos para RLO
-
Documento Condição Modelo Outorga de Direito de Uso Implica intervenção em recursos hídricos (captação superficial, subterrânea e/ou lançamento de efluentes em corpo hídrico) sujeita a outorga? (Caso a resposta seja: Sim) --- Croqui de Acesso com coordenadas geográficas Trata-se de atividade de transporte? (Caso a resposta seja: Não) --- Licença ou Autorização (válida) emitida pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro Envolve o uso de produto controlado pelo Exército? (Caso a resposta seja: Sim) ---
- Onde Protocolar?
- SOMENTE PESSOALMENTE
- Como Protocolar
- SOMENTE PESSOALMENTE
- Requer Pagamento de Taxas?
-
Sim
Após a abertura do processo, a SEMAR disponibilizará o boleto para pagamento. Lembramos que a partir do dia 05/07/2021 serão aceitos apenas pagamentos realizados por boleto bancário gerado pela SEMAR.
Documentos Obrigatórios
A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo.
Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo
disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR.
Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto.
Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.
Documentos Gerais
| Documento | Modelo |
|---|---|
| Requerimento - DRH | Ver Modelo |
| Declaração de não alteração de parâmetros da captação / lançamento | --- |
| Cópia da Outorga anterior | --- |
| Publicação de Requerimento de Autorização/Outorga no DOE | --- |
| Relatório de Atendimento de Condicionantes da Outorga/Autorização ou Declaração de Inexistência de Condicionantes | --- |
Documentos do Interessado
-
Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.
-
# Tipo Documentos Obrigatórios 1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Instrumento de Constituição
- Ato de Nomeação do Representante Legal
- Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Contrato Social Consolidado ou similar
- Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física - Cadastro de Pessoa Física - CPF
- Documento Oficial com Foto
- Comprovante de Endereço
Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
- Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador
Outros Documentos Específicos para RODU
-
Documento Condição Modelo Cópia da Licença de Instalação ou outro ato autorizativo similar Trata-se de empreendimento/atividade passível de licenciamento ambiental? (Caso a resposta seja: Sim) --- Análise de potabilidade da água Haverá consumo humano da água? (Caso a resposta seja: Sim) --- Comprovante de Pagamento de Taxas de Autorização e/ou Outorga O interessado se enquadra nas isenções previstas no art. 5º da Lei Estadual nº 4254, de 27/12/1988? (Caso a resposta seja: Não) --- Perfil Construtivo do Poço, acompanhado de ART Trata-se de poço tubular já perfurado? (Caso a resposta seja: Sim) --- Perfil Litológico do Solo, acompanhado de ART Trata-se de poço tubular já perfurado? (Caso a resposta seja: Sim) --- Teste de Produção / Bombeamento, acompanhado de ART Trata-se de poço tubular já perfurado? (Caso a resposta seja: Sim) --- Mapa de Localização e Croqui de acesso desde a sede do município mais próximo ao ponto Trata-se de poço tubular já perfurado? (Caso a resposta seja: Sim) --- Registro fotográfico do poço Trata-se de poço tubular já perfurado? (Caso a resposta seja: Sim) ---
- Onde Protocolar?
- SOMENTE PESSOALMENTE
- Como Protocolar
- SOMENTE PESSOALMENTE
- Requer Pagamento de Taxas?
-
Sim
Após a abertura do processo, a SEMAR disponibilizará o boleto para pagamento. Lembramos que a partir do dia 05/07/2021 serão aceitos apenas pagamentos realizados por boleto bancário gerado pela SEMAR.
Documentos Obrigatórios
A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo.
Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo
disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR.
Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto.
Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.
Documentos Gerais
| Documento | Modelo |
|---|---|
| Declaração de não alteração de parâmetros da captação / lançamento | --- |
| Cópia da Outorga anterior | --- |
| Requerimento - DRH | Ver Modelo |
| Publicação de Requerimento de Autorização/Outorga no DOE | --- |
| Relatório de Atendimento de Condicionantes da Outorga/Autorização ou Declaração de Inexistência de Condicionantes | --- |
Documentos do Interessado
-
Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.
-
# Tipo Documentos Obrigatórios 1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Instrumento de Constituição
- Ato de Nomeação do Representante Legal
- Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Contrato Social Consolidado ou similar
- Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física - Cadastro de Pessoa Física - CPF
- Documento Oficial com Foto
- Comprovante de Endereço
Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
- Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador
Outros Documentos Específicos para ROP
-
Documento Condição Modelo Análise de potabilidade da água Haverá consumo humano da água? (Caso a resposta seja: Sim) --- Comprovante de Pagamento de Taxas de Autorização e/ou Outorga O interessado se enquadra nas isenções previstas no art. 5º da Lei Estadual nº 4254, de 27/12/1988? (Caso a resposta seja: Não) ---
- Onde Protocolar?
- SOMENTE PESSOALMENTE
- Como Protocolar
- SOMENTE PESSOALMENTE
- Requer Pagamento de Taxas?
-
Sim
Após a abertura do processo, a SEMAR disponibilizará o boleto para pagamento. Lembramos que a partir do dia 05/07/2021 serão aceitos apenas pagamentos realizados por boleto bancário gerado pela SEMAR.
Documentos Obrigatórios
A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo.
Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo
disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR.
Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto.
Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.
Documentos Gerais
| Documento | Modelo |
|---|---|
| Requerimento - DRH | Ver Modelo |
| Declaração de não alteração de parâmetros da captação / lançamento | --- |
| Cópia da Outorga anterior | --- |
| Publicação de Requerimento de Autorização/Outorga no DOE | --- |
Documentos do Interessado
-
Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.
-
# Tipo Documentos Obrigatórios 1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Instrumento de Constituição
- Ato de Nomeação do Representante Legal
- Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Contrato Social Consolidado ou similar
- Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física - Cadastro de Pessoa Física - CPF
- Documento Oficial com Foto
- Comprovante de Endereço
Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
- Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador
Outros Documentos Específicos para RAODU
-
Documento Condição Modelo Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
DIVERSOS
- Onde Protocolar?
- SOMENTE PESSOALMENTE
- Como Protocolar
- SOMENTE PESSOALMENTE
- Requer Pagamento de Taxas?
- Não
Documentos do Interessado (Requerente)
-
Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.
-
# Tipo Documentos Obrigatórios 1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Instrumento de Constituição
- Ato de Nomeação do Representante Legal
- Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Contrato Social Consolidado ou similar
- Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física - Cadastro de Pessoa Física - CPF
- Documento Oficial com Foto
- Comprovante de Endereço
Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
- Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador
Outros Documentos Específicos para ACSPRO
-
Documento Condição Modelo Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
- Onde Protocolar?
- SIGA
- Como Protocolar
- PELA INTERNET ou PESSOALMENTE
- Requer Pagamento de Taxas?
- Não
Documentos do Interessado (Requerente)
-
Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.
-
# Tipo Documentos Obrigatórios 1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Instrumento de Constituição
- Ato de Nomeação do Representante Legal
- Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Contrato Social Consolidado ou similar
- Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física - Cadastro de Pessoa Física - CPF
- Documento Oficial com Foto
- Comprovante de Endereço
Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
- Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador
Outros Documentos Específicos para PPAD
-
Documento Condição Modelo Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
- Onde Protocolar?
- SIGA
- Como Protocolar
- PELA INTERNET ou PESSOALMENTE
- Requer Pagamento de Taxas?
- Não
Documentos do Interessado (Requerente)
-
Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.
-
# Tipo Documentos Obrigatórios 1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Instrumento de Constituição
- Ato de Nomeação do Representante Legal
- Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Contrato Social Consolidado ou similar
- Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física - Cadastro de Pessoa Física - CPF
- Documento Oficial com Foto
- Comprovante de Endereço
Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
- Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador
Outros Documentos Específicos para RIS
-
Documento Condição Modelo Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
- Onde Protocolar?
- SIGA
- Como Protocolar
- PELA INTERNET ou PESSOALMENTE
- Requer Pagamento de Taxas?
- Não
Documentos Obrigatórios
A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo.
Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo
disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR.
Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto.
Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.
Documentos Gerais
| Documento | Modelo |
|---|---|
| Requerimento - Desarquivamento de Processo | --- |
Documentos do Interessado (Requerente)
-
Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.
-
# Tipo Documentos Obrigatórios 1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Instrumento de Constituição
- Ato de Nomeação do Representante Legal
- Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Contrato Social Consolidado ou similar
- Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física - Cadastro de Pessoa Física - CPF
- Documento Oficial com Foto
- Comprovante de Endereço
Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
- Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador
Outros Documentos Específicos para DESARQRH
-
Documento Condição Modelo Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
- Onde Protocolar?
- SIGA
- Como Protocolar
- PELA INTERNET ou PESSOALMENTE
- Requer Pagamento de Taxas?
- Não
Documentos Obrigatórios
A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo.
Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo
disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR.
Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto.
Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.
Documentos Gerais
| Documento | Modelo |
|---|---|
| Requerimento - Restituição de Taxa | --- |
| Comprovante de Transferência | --- |
Documentos do Interessado (Requerente)
-
Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.
-
# Tipo Documentos Obrigatórios 1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Instrumento de Constituição
- Ato de Nomeação do Representante Legal
- Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Contrato Social Consolidado ou similar
- Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física - Cadastro de Pessoa Física - CPF
- Documento Oficial com Foto
- Comprovante de Endereço
Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
- Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador
Outros Documentos Específicos para RSTX
-
Documento Condição Modelo Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
- Onde Protocolar?
- SIGA
- Como Protocolar
- PELA INTERNET ou PESSOALMENTE
- Requer Pagamento de Taxas?
- Não
Documentos Obrigatórios
A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo.
Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo
disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR.
Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto.
Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.
Documentos Gerais
| Documento | Modelo |
|---|---|
| Requerimento - Certidão Negativa de Débitos Ambientais | --- |
Documentos do Interessado (Requerente)
-
Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.
-
# Tipo Documentos Obrigatórios 1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Instrumento de Constituição
- Ato de Nomeação do Representante Legal
- Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Contrato Social Consolidado ou similar
- Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
- Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física - Cadastro de Pessoa Física - CPF
- Documento Oficial com Foto
- Comprovante de Endereço
Nota: Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
- Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador
Outros Documentos Específicos para CNDA
-
Documento Condição Modelo Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.