SOLICITAÇÕES DIVERSAS
Saiba como proceder no caso de necessidade de retificação de dados de processos em andamento na SEMAR e alteração de responsabilidade ambiental de atividade, mudança de atividade, renovação de licenças, autorizações, outorgas, etc

RETIFICAÇÃO / ATUALIZAÇÃO DE DADOS

O pedido de Atualização / Retificação de Dados se aplica quando uma DBIA/Licença/Outorga emitida pela SEMAR possui erro e precisa de correção ou quando há processo em andamento na SEMAR com algum dado que precisa ser atualizado.

Onde Protocolar?
SIGA
Como Protocolar
PELA INTERNET ou PESSOALMENTE
Requer Pagamento de Taxas?
Não

Documentos Obrigatórios

A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo. Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR. Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto. Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.

Documentos Gerais
Documento Modelo
Requerimento de Retificação/Atualização de Dados Baixar Modelo

Documentos do Interessado

Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.

# Tipo Documentos Obrigatórios
1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Instrumento de Constituição
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
  • Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Contrato Social Consolidado ou similar
  • Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Documento Oficial com Foto
  • Comprovante de Endereço
Nota:

Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
  • Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador




Outros Documentos Específicos para RET
Documento Condição Modelo
Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
Onde Protocolar?
SIGA
Como Protocolar
PELA INTERNET ou PESSOALMENTE
Requer Pagamento de Taxas?
Não

Documentos Obrigatórios

A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo. Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR. Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto. Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.

Documentos Gerais
Documento Modelo
Requerimento de Alteração das Características da Atividade Baixar Modelo

Documentos do Interessado

Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.

# Tipo Documentos Obrigatórios
1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Instrumento de Constituição
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
  • Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Contrato Social Consolidado ou similar
  • Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Documento Oficial com Foto
  • Comprovante de Endereço
Nota:

Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
  • Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador




Outros Documentos Específicos para ACA
Documento Condição Modelo
Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.

ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL / MUDANÇA DE TITULARIDADE

O pedido de Alteração de Responsabilidade Ambiental se aplica quando é necessário alterar a titularidade de Atividade que possui processo e/ou Autorização/DBIA/Licença junto à SEMAR.
Para os casos de alteração de detentor de processo de Outorga ou Autorização de Poço, a solicitação aplicável para esses casos é Mudança de Titularidade.

Onde Protocolar?
Como Protocolar
SOMENTE PELA INTERNET
Requer Pagamento de Taxas?
Não

Documentos do Interessado

Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.

# Tipo Documentos Obrigatórios
1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Instrumento de Constituição
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
  • Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Contrato Social Consolidado ou similar
  • Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Documento Oficial com Foto
  • Comprovante de Endereço
Nota:

Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
  • Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador




Outros Documentos Específicos para ---
Documento Condição Modelo
Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.

RENOVAÇÕES

Onde Protocolar?
SOMENTE PESSOALMENTE
Como Protocolar
SOMENTE PESSOALMENTE
Requer Pagamento de Taxas?
Sim

Após a abertura do processo, a SEMAR disponibilizará o boleto para pagamento. Lembramos que a partir do dia 05/07/2021 serão aceitos apenas pagamentos realizados por boleto bancário gerado pela SEMAR.


Documentos Obrigatórios

A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo. Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR. Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto. Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.

Documentos Gerais
Documento Modelo
Requerimento de Licenciamento Ambiental Baixar Modelo
Relatório de Atendimento de Condicionantes da Licença/Declaração/Autorização ou Declaração de Inexistência de Condicionantes Baixar Modelo
Cópia da DBIA - Declaração de Baixo Impacto Ambiental ---
Comprovante de Recolhimento de Taxa com registro de conferência do SAC ou Declaração de Isenção ---
Publicação de Requerimento de Licença/ Declaração no DOE ---
Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). obtido junto ao IBAMA ---

Documentos do Interessado

Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.

# Tipo Documentos Obrigatórios
1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Instrumento de Constituição
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
  • Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Contrato Social Consolidado ou similar
  • Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Documento Oficial com Foto
  • Comprovante de Endereço
Nota:

Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
  • Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador




Outros Documentos Específicos para R-DBIA
Documento Condição Modelo
Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
Onde Protocolar?
SOMENTE PESSOALMENTE
Como Protocolar
SOMENTE PESSOALMENTE
Requer Pagamento de Taxas?
Sim

Após a abertura do processo, a SEMAR disponibilizará o boleto para pagamento. Lembramos que a partir do dia 05/07/2021 serão aceitos apenas pagamentos realizados por boleto bancário gerado pela SEMAR.


Documentos Obrigatórios

A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo. Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR. Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto. Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.

Documentos Gerais
Documento Modelo
Requerimento de Licenciamento Ambiental Baixar Modelo
Publicação de Requerimento de Licença/ Declaração no DOE ---
Comprovante de Recolhimento de Taxa com registro de conferência do SAC ou Declaração de Isenção ---
Relatório de Atendimento de Condicionantes da Licença/Declaração/Autorização ou Declaração de Inexistência de Condicionantes Baixar Modelo
Cópia da Licença de Operação de Transporte (LOT) ---
Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). obtido junto ao IBAMA ---

Documentos do Interessado

Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.

# Tipo Documentos Obrigatórios
1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Instrumento de Constituição
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
  • Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Contrato Social Consolidado ou similar
  • Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Documento Oficial com Foto
  • Comprovante de Endereço
Nota:

Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
  • Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador




Outros Documentos Específicos para RLOT
Documento Condição Modelo
Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
Onde Protocolar?
SOMENTE PESSOALMENTE
Como Protocolar
SOMENTE PESSOALMENTE
Requer Pagamento de Taxas?
Sim

Após a abertura do processo, a SEMAR disponibilizará o boleto para pagamento. Lembramos que a partir do dia 05/07/2021 serão aceitos apenas pagamentos realizados por boleto bancário gerado pela SEMAR.


Documentos do Interessado

Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.

# Tipo Documentos Obrigatórios
1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Instrumento de Constituição
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
  • Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Contrato Social Consolidado ou similar
  • Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Documento Oficial com Foto
  • Comprovante de Endereço
Nota:

Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
  • Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador




Outros Documentos Específicos para RLIO
Documento Condição Modelo
Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
Onde Protocolar?
SOMENTE PESSOALMENTE
Como Protocolar
SOMENTE PESSOALMENTE
Requer Pagamento de Taxas?
Sim

Após a abertura do processo, a SEMAR disponibilizará o boleto para pagamento. Lembramos que a partir do dia 05/07/2021 serão aceitos apenas pagamentos realizados por boleto bancário gerado pela SEMAR.


Documentos Obrigatórios

A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo. Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR. Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto. Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.

Documentos Gerais
Documento Modelo
Requerimento de Licenciamento Ambiental Baixar Modelo
Cópia da Licença Prévia (LP) ---
Publicação de Requerimento de Licença/ Declaração no DOE ---
Comprovante de Recolhimento de Taxa com registro de conferência do SAC ou Declaração de Isenção ---
Relatório de Atendimento de Condicionantes da Licença/Declaração/Autorização ou Declaração de Inexistência de Condicionantes Baixar Modelo

Documentos do Interessado

Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.

# Tipo Documentos Obrigatórios
1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Instrumento de Constituição
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
  • Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Contrato Social Consolidado ou similar
  • Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Documento Oficial com Foto
  • Comprovante de Endereço
Nota:

Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
  • Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador




Outros Documentos Específicos para PLP
Documento Condição Modelo
Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
Onde Protocolar?
SOMENTE PESSOALMENTE
Como Protocolar
SOMENTE PESSOALMENTE
Requer Pagamento de Taxas?
Sim

Após a abertura do processo, a SEMAR disponibilizará o boleto para pagamento. Lembramos que a partir do dia 05/07/2021 serão aceitos apenas pagamentos realizados por boleto bancário gerado pela SEMAR.


Documentos Obrigatórios

A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo. Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR. Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto. Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.

Documentos Gerais
Documento Modelo
Requerimento de Licenciamento Ambiental Baixar Modelo
Cópia da Licença de Instalação (LI) ---
Publicação de Requerimento de Licença/ Declaração no DOE ---
Comprovante de Recolhimento de Taxa com registro de conferência do SAC ou Declaração de Isenção ---
Relatório de Atendimento de Condicionantes da Licença/Declaração/Autorização ou Declaração de Inexistência de Condicionantes Baixar Modelo

Documentos do Interessado

Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.

# Tipo Documentos Obrigatórios
1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Instrumento de Constituição
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
  • Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Contrato Social Consolidado ou similar
  • Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Documento Oficial com Foto
  • Comprovante de Endereço
Nota:

Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
  • Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador




Outros Documentos Específicos para PLI
Documento Condição Modelo
Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
Onde Protocolar?
SOMENTE PESSOALMENTE
Como Protocolar
SOMENTE PESSOALMENTE
Requer Pagamento de Taxas?
Sim

Após a abertura do processo, a SEMAR disponibilizará o boleto para pagamento. Lembramos que a partir do dia 05/07/2021 serão aceitos apenas pagamentos realizados por boleto bancário gerado pela SEMAR.


Documentos Obrigatórios

A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo. Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR. Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto. Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.

Documentos Gerais
Documento Modelo
Relatório de Desempenho Ambiental Baixar Modelo
Requerimento de Licenciamento Ambiental Baixar Modelo
Cópia da Licença de Operação (LO) ---
Relatório de Atendimento de Condicionantes da Licença/Declaração/Autorização ou Declaração de Inexistência de Condicionantes Baixar Modelo
Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). obtido junto ao IBAMA ---
Publicação de Requerimento de Licença/ Declaração no DOE ---
Comprovante de Recolhimento de Taxa com registro de conferência do SAC ou Declaração de Isenção ---

Documentos do Interessado

Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.

# Tipo Documentos Obrigatórios
1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Instrumento de Constituição
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
  • Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Contrato Social Consolidado ou similar
  • Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Documento Oficial com Foto
  • Comprovante de Endereço
Nota:

Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
  • Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador




Outros Documentos Específicos para RLO
Documento Condição Modelo
Outorga de Direito de Uso Implica intervenção em recursos hídricos (captação superficial, subterrânea e/ou lançamento de efluentes em corpo hídrico) sujeita a outorga? (Caso a resposta seja: Sim) ---
Croqui de Acesso com coordenadas geográficas Trata-se de atividade de transporte? (Caso a resposta seja: Não) ---
Licença ou Autorização (válida) emitida pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro Envolve o uso de produto controlado pelo Exército? (Caso a resposta seja: Sim) ---
Onde Protocolar?
SOMENTE PESSOALMENTE
Como Protocolar
SOMENTE PESSOALMENTE
Requer Pagamento de Taxas?
Sim

Após a abertura do processo, a SEMAR disponibilizará o boleto para pagamento. Lembramos que a partir do dia 05/07/2021 serão aceitos apenas pagamentos realizados por boleto bancário gerado pela SEMAR.


Documentos Obrigatórios

A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo. Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR. Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto. Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.

Documentos Gerais
Documento Modelo
Requerimento - DRH Ver Modelo
Declaração de não alteração de parâmetros da captação / lançamento ---
Cópia da Outorga anterior ---
Publicação de Requerimento de Autorização/Outorga no DOE ---
Relatório de Atendimento de Condicionantes da Outorga/Autorização ou Declaração de Inexistência de Condicionantes ---

Documentos do Interessado

Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.

# Tipo Documentos Obrigatórios
1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Instrumento de Constituição
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
  • Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Contrato Social Consolidado ou similar
  • Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Documento Oficial com Foto
  • Comprovante de Endereço
Nota:

Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
  • Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador




Outros Documentos Específicos para RODU
Documento Condição Modelo
Cópia da Licença de Instalação ou outro ato autorizativo similar Trata-se de empreendimento/atividade passível de licenciamento ambiental? (Caso a resposta seja: Sim) ---
Análise de potabilidade da água Haverá consumo humano da água? (Caso a resposta seja: Sim) ---
Comprovante de Pagamento de Taxas de Autorização e/ou Outorga O interessado se enquadra nas isenções previstas no art. 5º da Lei Estadual nº 4254, de 27/12/1988? (Caso a resposta seja: Não) ---
Perfil Construtivo do Poço, acompanhado de ART Trata-se de poço tubular já perfurado? (Caso a resposta seja: Sim) ---
Perfil Litológico do Solo, acompanhado de ART Trata-se de poço tubular já perfurado? (Caso a resposta seja: Sim) ---
Teste de Produção / Bombeamento, acompanhado de ART Trata-se de poço tubular já perfurado? (Caso a resposta seja: Sim) ---
Mapa de Localização e Croqui de acesso desde a sede do município mais próximo ao ponto Trata-se de poço tubular já perfurado? (Caso a resposta seja: Sim) ---
Registro fotográfico do poço Trata-se de poço tubular já perfurado? (Caso a resposta seja: Sim) ---
Onde Protocolar?
SOMENTE PESSOALMENTE
Como Protocolar
SOMENTE PESSOALMENTE
Requer Pagamento de Taxas?
Sim

Após a abertura do processo, a SEMAR disponibilizará o boleto para pagamento. Lembramos que a partir do dia 05/07/2021 serão aceitos apenas pagamentos realizados por boleto bancário gerado pela SEMAR.


Documentos Obrigatórios

A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo. Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR. Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto. Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.

Documentos Gerais
Documento Modelo
Declaração de não alteração de parâmetros da captação / lançamento ---
Cópia da Outorga anterior ---
Requerimento - DRH Ver Modelo
Publicação de Requerimento de Autorização/Outorga no DOE ---
Relatório de Atendimento de Condicionantes da Outorga/Autorização ou Declaração de Inexistência de Condicionantes ---

Documentos do Interessado

Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.

# Tipo Documentos Obrigatórios
1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Instrumento de Constituição
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
  • Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Contrato Social Consolidado ou similar
  • Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Documento Oficial com Foto
  • Comprovante de Endereço
Nota:

Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
  • Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador




Outros Documentos Específicos para ROP
Documento Condição Modelo
Análise de potabilidade da água Haverá consumo humano da água? (Caso a resposta seja: Sim) ---
Comprovante de Pagamento de Taxas de Autorização e/ou Outorga O interessado se enquadra nas isenções previstas no art. 5º da Lei Estadual nº 4254, de 27/12/1988? (Caso a resposta seja: Não) ---
Onde Protocolar?
SOMENTE PESSOALMENTE
Como Protocolar
SOMENTE PESSOALMENTE
Requer Pagamento de Taxas?
Sim

Após a abertura do processo, a SEMAR disponibilizará o boleto para pagamento. Lembramos que a partir do dia 05/07/2021 serão aceitos apenas pagamentos realizados por boleto bancário gerado pela SEMAR.


Documentos Obrigatórios

A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo. Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR. Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto. Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.

Documentos Gerais
Documento Modelo
Requerimento - DRH Ver Modelo
Declaração de não alteração de parâmetros da captação / lançamento ---
Cópia da Outorga anterior ---
Publicação de Requerimento de Autorização/Outorga no DOE ---

Documentos do Interessado

Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.

# Tipo Documentos Obrigatórios
1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Instrumento de Constituição
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
  • Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Contrato Social Consolidado ou similar
  • Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Documento Oficial com Foto
  • Comprovante de Endereço
Nota:

Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
  • Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador




Outros Documentos Específicos para RAODU
Documento Condição Modelo
Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.

DIVERSOS

Onde Protocolar?
SOMENTE PESSOALMENTE
Como Protocolar
SOMENTE PESSOALMENTE
Requer Pagamento de Taxas?
Não

Documentos do Interessado (Requerente)

Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.

# Tipo Documentos Obrigatórios
1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Instrumento de Constituição
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
  • Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Contrato Social Consolidado ou similar
  • Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Documento Oficial com Foto
  • Comprovante de Endereço
Nota:

Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
  • Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador




Outros Documentos Específicos para ACSPRO
Documento Condição Modelo
Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
Onde Protocolar?
SIGA
Como Protocolar
PELA INTERNET ou PESSOALMENTE
Requer Pagamento de Taxas?
Não

Documentos do Interessado (Requerente)

Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.

# Tipo Documentos Obrigatórios
1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Instrumento de Constituição
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
  • Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Contrato Social Consolidado ou similar
  • Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Documento Oficial com Foto
  • Comprovante de Endereço
Nota:

Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
  • Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador




Outros Documentos Específicos para PPAD
Documento Condição Modelo
Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
Onde Protocolar?
SIGA
Como Protocolar
PELA INTERNET ou PESSOALMENTE
Requer Pagamento de Taxas?
Não

Documentos do Interessado (Requerente)

Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.

# Tipo Documentos Obrigatórios
1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Instrumento de Constituição
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
  • Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Contrato Social Consolidado ou similar
  • Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Documento Oficial com Foto
  • Comprovante de Endereço
Nota:

Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
  • Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador




Outros Documentos Específicos para RIS
Documento Condição Modelo
Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
Onde Protocolar?
SIGA
Como Protocolar
PELA INTERNET ou PESSOALMENTE
Requer Pagamento de Taxas?
Não

Documentos Obrigatórios

A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo. Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR. Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto. Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.

Documentos Gerais
Documento Modelo
Requerimento - Desarquivamento de Processo ---

Documentos do Interessado (Requerente)

Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.

# Tipo Documentos Obrigatórios
1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Instrumento de Constituição
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
  • Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Contrato Social Consolidado ou similar
  • Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Documento Oficial com Foto
  • Comprovante de Endereço
Nota:

Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
  • Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador




Outros Documentos Específicos para DESARQRH
Documento Condição Modelo
Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
Onde Protocolar?
SIGA
Como Protocolar
PELA INTERNET ou PESSOALMENTE
Requer Pagamento de Taxas?
Não

Documentos Obrigatórios

A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo. Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR. Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto. Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.

Documentos Gerais
Documento Modelo
Requerimento - Restituição de Taxa ---
Comprovante de Transferência ---

Documentos do Interessado (Requerente)

Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.

# Tipo Documentos Obrigatórios
1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Instrumento de Constituição
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
  • Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Contrato Social Consolidado ou similar
  • Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Documento Oficial com Foto
  • Comprovante de Endereço
Nota:

Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
  • Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador




Outros Documentos Específicos para RSTX
Documento Condição Modelo
Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.
Onde Protocolar?
SIGA
Como Protocolar
PELA INTERNET ou PESSOALMENTE
Requer Pagamento de Taxas?
Não

Documentos Obrigatórios

A seguir os documentos obrigatórios para esse procedimento/tipo de processo. Observe que quando os documentos tiverem um modelo, devem ser apresentados conforme modelo disponibilizado. Para aqueles que for exigida a cópia impressa, esta deverá ser entregue na SEMAR. Enquanto não for recebida, o processo ficará pendente.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, o processo não será aberto. Em caso de pendências, expirado o prazo determinado na legislação para atendimento, o processo será arquivado.

Documentos Gerais
Documento Modelo
Requerimento - Certidão Negativa de Débitos Ambientais ---

Documentos do Interessado (Requerente)

Os documentos do interessado (empreendedor/requerente/etc), seja ele pessoa jurídica ou física, deverão ser apresentados/anexados apenas uma vez, no ato do seu cadastro, salvo quando houver necessidade de atualização ou for solicitado pelo órgão ambiental.

# Tipo Documentos Obrigatórios
1 Associação, Cooperativa, ONG, OSCIP, ou similar
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Instrumento de Constituição
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
  • Comprovante de Endereço
2 Empresa Privada
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Contrato Social Consolidado ou similar
  • Comprovante de Endereço
3 Instituição Pública
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Ato de Nomeação do Representante Legal
4 Microempresa Individual - MEI
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Comprovante de Endereço
5 Pessoa Física
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Documento Oficial com Foto
  • Comprovante de Endereço
Nota:

Quando for o caso de terceiros representando o Interessado, devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Procuração pública ou particular assinada pelo Interessado (Proprietário/Empreendedor/Requerente) ou por um Responsável Legal, com reconhecimento de firma (no caso de particular);
  • Documento de Identificação oficial com fotografia do Procurador




Outros Documentos Específicos para CNDA
Documento Condição Modelo
Não possui nenhum documento tipo de documento condicional do procedimento.